Quando um deputado vale por muitos

Com as alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira ontem aprovadas, um deputado passa a contar como todo o seu Grupo Parlamentar. "O PSD não quer ser surpreendido", justificam os sociais-democratas criticados pela oposição, numa sessão relatada pela jornalista Alexandra Sofia Costa aqui.

A eurodeputada Ana Gomes, no Conselho Superior da Antena1, desmente a existência de uma norma idêntica no Parlamento Europeu aqui .

Comentário de André Freire aqui.

(Post actualizado às 14:43)

O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, à  Lusa, "chumba" o novo regimento. Aqui.

O social-democrata madeirense Guilherme Silva desvaloriza a polémica explicando as diferenças entre a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa da Madeira. Aqui

Vitor Freitas, do PS/Madeira, anuncia recurso para o Tribunal Constitucional. Aqui

"Um novo rumo" na véspera da greve geral

Na véspera da greve geral, Mário Soares assina o manifesto "Um novo Rumo" de apelo à mobilização cívica e política. A jornalista Rosa Azevedo leu aqui. Vítor Ramalho, o líder da distrital do PS/Setúbal, garante aqui que o timming de lançamento da iniciativa é uma coincidência.

Texto na íntegra:

"Este é o momento de mobilizar os cidadãos de esquerda que se revêem na justiça social e no aprofundamento democrático como forma de combater a crise.

Não podemos assistir impávidos à escalada da anarquia financeira internacional e ao desmantelamento dos estados que colocam em causa a sobrevivência da União Europeia.

A UE acordou tarde para a resolução da crise monetária, financeira e política em que está mergulhada. Porém, sem a resolução política dos problemas europeus, dificilmente Portugal e os outros Estados retomarão o caminho de progresso e coesão social. É preciso encontrar um novo paradigma para a UE.

As correntes trabalhistas, socialistas e sociais-democratas adeptas da 3ª via, bem como a democracia cristã, foram colonizadas na viragem do século pelo situacionismo neo-liberal.

Num momento tão grave como este, é decisivo promover a reconciliação dos cidadãos com a política, clarificar o papel dos poderes públicos e do Estado que deverá estar ao serviço exclusivo do interesse geral.

Os obscuros jogos do capital podem fazer desaparecer a própria democracia, como reconheceu a Igreja. Com efeito, a destruição e o caos que os mercados financeiros mundiais têm produzido nos últimos tempos são inquietantes para a liberdade e a democracia. O recente recurso a governos tecnocratas na Grécia e na Itália exemplifica os perigos que alguns regimes democráticos podem correr na actual emergência. Ora a UE só se pode fazer e refazer assente na legitimidade e na força da soberania popular e do regular funcionamento das instituições democráticas.

Não podemos saudar democraticamente a chamada “rua árabe” e temer as nossas próprias ruas e praças. Até porque há muita gente aflita entre nós: os desempregados desamparados, a velhice digna ameaçada, os trabalhadores cada vez mais precários, a juventude sem perspectivas e empurrada para emigrar. Toda essa multidão de aflitos e de indignados espera uma alternativa inovadora que só a esquerda democrática pode oferecer.

Em termos mais concretos, temos de denunciar a imposição da política de privatizações a efectuar num calendário adverso e que não percebe que certas empresas públicas têm uma importância estratégica fundamental para a soberania. Da mesma maneira, o recuo civilizacional na prestação de serviços públicos essenciais, em particular na saúde, educação, protecção social e dignidade no trabalho é inaceitável. Pugnamos ainda pela defesa do ambiente que tanto tem sido descurado.

Os signatários opõem-se a políticas de austeridade que acrescentem desemprego e recessão, sufocando a recuperação da economia.

Nesse sentido, apelamos à participação política e cívica dos cidadãos que se revêem nestes ideais, e à sua mobilização na construção de um novo paradigma. "

Mário Soares

Isabel Moreira

Joana Amaral Dias

José Medeiros Ferreira

Mário Ruivo

Pedro Adão e Silva

Pedro Delgado Alves

Vasco Vieira de Almeida

Vitor Ramalho

Lisboa, 23 de Novembro de 2011

Volta... que estás perdoada

Foi na Ordem dos Economistas, em Lisboa, que Manuela Ferreira Leite disse que este OE não estimula o crescimento da economia, além de considerar errada a política fiscal.

As propostas simbólicas do PSD e do CDS: as do PS são para chumbar

Também os partidos da maioria apresentam propostas de alteração ao OE de 2012 e chumbam as do PS, tal como estão.

São 73, simbólicas, no dizer dos líderes parlamentares, Luís Montenegro e Nuno Magalhães que apareceram lado a lado na sala de conferências de imprensa da AR. Reportagem de Célia de Sousa.

Ao cair do pano: as propostas do PS para OE

Combater a corrupção nas privatizações e uma sobre taxa de 5% para quem ganhe mais de 500 mil euros ano são algumas das ideias do PS para este OE 2012, como conta Susana Barros.

Foram divulgadas por mail ontem à tarde, mas com embargo até à meia noite.

Esta manhã Carlos Zorrinho garante que estas propostas poderiam 'salvar' um subsídio de Natal e de férias.

É Segunda-Feira

Função Pública recebe os ordenados com o corte no subsídio de Natal

9h30 - Jerónimo de Sousa vai estar no Cais do Sodré (junto ao Metro), em Lisboa, no âmbito da Acção de Contacto e Esclarecimento que o PCP vai promover hoje, em todo o país,”contra o pacto de agressão e o roubo no subsídio de Natal”.

No Parlamento:

9h30 - Audição do Conselho Económico e social - CES - na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012.

11h30 - Audição do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2012.






15h00 – Audição do Ministro das Finanças, Vitor Gaspar

12h00 - CGTP-IN, conduzida pelo seu secretário-geral, Manuel Carvalho da Silva é recebida pela direcção do Partido Social Democrata. A reunião realiza-se a pedido da central sindical, com vista a expor as suas posições e propostas e tendo por objectivo uma reflexão mais profunda sobre os desafios e os problemas que se colocam aos trabalhadores e ao país.

15h00 - O Presidente da República recebe uma delegação de Instituições de Solidariedade, na qual estão representadas a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome e a Cáritas Portuguesa.

18h30 - Ramalho Eanes apresenta o livro “O espião alemão em Goa”, da autoria do advogado José António Barreiros.
 "Os factos são reais e resultam de cuidada investigação efectuada pelo advogado que, recorrendo à sua escrita lógica, como se defendesse um caso em tribunal, narra o ataque britânico a três navios alemães e um italiano, todos civis, no Carnaval de 1943, no porto de Mormugão, no então Estado Português da Índia, território neutro na II Guerra Mundial. Para proteger os interesses aliados, as autoridades portuguesas condenaram judicialmente os alemães, dando como não provado que tivessem resistido a uma tentativa de apresamento”. Livraria Barata, Avenida de Roma, 11-A Lisboa

Lá fora:

Bruxelas – O novo primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, visita instituições europeias. Tem encontros agendados com os presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e da União Europeia, Herman Van Rompuy, devendo tratar de assuntos relacionados com as reformas a introduzir no seu país em troca da ajuda internacional.

Visita do Provedor de Justiça Europeu a Lisboa:

###10:30-11:15 Encontro com o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho

###11:30-12:15 Encontro com o Presidente da República, Cavaco Silva

###14:30-15:30 Encontro com a imprensa

###16:00-17:00 Encontro com a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves

Termina o prazo para os grupos parlamentares entregarem propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2012.

Até com poesia se faz política!

Não é o Conselheiro Acácio, mas o eleito "inconfundível" Secretário-Geral da corrente socialista da CGTP, não desdenha a sua veia poética:

"Os Passos são dias perdidos
com ele não há futuro
seremos bem sucedidos com António José Seguro"...Para Ouvir


Estrofes dedicadas a António José Seguro, no encerramento do Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-In.

Seguro contesta legitimidade da troika e do governo para reduzir salários

É a primeira vez que António José Seguro contesta a troika.

O líder do PS diz que nem a troika nem o governo têm legitimidade democrática para decidirem a redução de salários.

No encerramento do Congresso da corrente socialista da CGTP, António José Seguro não falou da greve geral convocada para 24 de Novembro mas prometeu a oposição do PS "a esta política de de empobrecimento". Ouvir peça

Cavaco é contra

Cvaco Silva, de volta dos Estados Unidos, voltou na mesma.
É contra o corte de salários também no privado considerando que a recomendação da Troika não é muito clara. Mas está lá, no comunicado final, essa "recomendação"

Emigrem, diz-se em Montemor-o-Novo

Em Montemor-o-Novo, uma das jovens que foi chamada ao Centro de Emprego contou ao deputado João Alemeida do PCP, eleito por Évora, que lhe disseram que o melhor era emigrar, porque não havia empregos por cá.

Segue pergunta para o Ministro Álvaro Santos Pereira, da Economia e do Emprego... e das Obras Públicas.

Silva Peneda à Antena1: Temos sorte com os líderes sindicais e patronais!

Silva Peneda, Presidente do CES (Conselho Económico e Social)

diz em entrevista à Antena1 que Portugal tem sorte pelos líderes sindicais e patronais que tem, porque estão empenhados num esforço comum,

que não faz sentido o Governo insistir na Reforma Laboral porque divide e cria mais crispação social e não serve para nada, por isso a MEIA HORA deve cair,

que a GREVE geral - não tem problema nenhum, até vai correr bem e vai ter muita adesão - pede diálogo e o governo tem de se deixar de dialogar formalmente,

que todos os parceiros estão empenhados num acordo da Concertação que é fundamental para o Governo

porque que não podemos ser um país de capelinhas: temos receio uns dos outros.

Sobre OE:

É uma opção política o corte de subsidios, que é um IMPOSTO, havia outras como a TSU.

Está chocado com o fim das isenções de beneficios fiscais para as empresas do interior.

Que este OE não prevê que os portugueses vão deixar de pagar as prestações ao Banco, que o desemprego vai ser mais do que os 13,4. 

Receia que não haja transparência nas privatizações porque há muitos interesses envolvidos.

Pequeno-almoço obrigatório sem impacto no défice

150 medidas para o OE 2012.
Taxando os luxos e as mais valias bolsistas, o BE garante que as propostas de aumento de despesa, não têm impacto no défice. Nem os pequenos-almoços nas escolas, como pode ouvir na reportagem de Madalena Salema.

PCP: Solução para os bancos?! É nacionalizar

 O PCP insiste na proposta, que segundo o secretário geral, Jerónimo de Sousa, faz ainda mais sentido em tempo de crise.

A nacionalização da banca seria a melhor resposta aos problemas económicos e financeiros do país, argumenta o líder comunista.
Ouvir reportagem

Angola promete apoiar Portugal

Ao anunciar que está disponível para continuar na Presidência, José Eduardo dos Santos promete o apoio de Angola a Portugal.

Pedro Passos Coelho esteve um dia em Luanda para apelar a uma "aliança estratégica entre Portugal, Angola e também o Brasil" e conseguiu a garantia do apoio de Angola.

Um dia intenso com um programa apertado e mais apertado ficou depois do encontro com José Eduardo. A reunião deveria ter durado 40 minutos, acabou por se prolongar por quase duas horas.

E se minutos antes do Primeiro-Ministro português entrar no Palácio Presidencial era anunciado o aumento das pautas aduaneiras, essa decisão do governo angolano que pode furar as contas das exportações portugueses, não comprometeu o discurso de intensificar ainda mais as relações entre os dois países. Ouvir peça

O dia começou com uma visita às obras de construção da nova Assembleia Nacional de Angola.
A empreitada está a ser desenvolvida pela Teixeira Duarte e prevê-se que esteja concluída em Agosto de 2013.

De tarde, além da Escola portuguesa, o programa de Pedro Passos Coelho contemplou ainda visitas às obras de requalificação da baía de Luanda e de renovação da Fortaleza de São Miguel, que acolhe o Museu de História Militar, e um encontro com empresários portugueses e angolanos no Auditório Pepetela, do Centro Cultural Português.

E foi no encontro com os empresários que o Primeiro-Ministro apontou o desejo de Portugal em contar com o investimento angolano nos Estaleiros de Viana do Castelo








O encontro com o presidente da UNITA, maior partido da oposição em Angola, foi o último ponto da agenda do Primeiro-Ministro português em Luanda. Isaías Samakuva, lamentou desconhecer os termos exatos da cooperação entre Angola e Portugal.

"É o momento das empresas portuguesas entrarem em Angola"

Portugal quer exportar mais para Angola. Angola quer diminuir as importações e, no dia da visita de Passos Coelho a Luanda, o Governo angolano anunciou o aumento das pautas aduaneiras. Uma decisão que pode baralhar as contas das exportações portuguesas com o Primeiro-Ministro a reconhecer que é uma dificuldade acrescida para Portugal.

Uma dificuldade que pode representar uma oportunidade para as empresas portuguesas. É essa a visão do Presidente da Associação Industrial de Angola. José Severino aconselha as empresas portuguesas a fazerem o 'cambio' em sentido inverso: "instalarem-se em Angola e exportarem a partir daqui para Portugal e para a Europa". Ouvir peça

Portugal está a cumprir

Pedro Passos Coelho ficou satisfeito com a avaliação da troika.

À chegada a Luanda o Primeiro-Ministro recusou comentar os reparos feitos à politica económica justificando que ainda não conhecia o texto integral do relatório, preferindo antes destacar que Portugal está a cumprir os objectivos fixados no Programa de ajuda financeira. Para ouvir aqui

PM/Angola: dinheiro angolano bem-vindo nas privatizações

Em entrevista ao Jornal de Angola, Pedro Passos Coelho que chegou esta tarde a Luanda, diz ver com muito bons olhos o investimento de capitais angolanos nas privatizações em Portugal.
Para ouvir aqui.

"As propostas do PCP valem 2 mil milhões de euros"

As propostas do PCP são para "melhorar a equidade fiscal deste Orçamento", defendeu Honório Novo citando o Primeiro-Ministro no Debate da semana passada.

Em conferência de imprensa na AR, Honório Novo apresentou 19 propostas, das quais 6 são sobre as pequenas, médias e micro empresas.
Todas as propostas do PCP juntas permitiriam ao Estado um encaixe de 2 mil milhões de euros, nas contas do PCP. Para ouvir aqui.

O que disse Gaspar, a Troika e o PM

Apesar dos elogios, a Troika tem reparos a fazer à política económica portuguesa sobretudo na diferença que existe em Portugal entre os salários mais altos e... os mais baixos.
Para ouvir na reportagem de Vítor Rodrigues Oliveira.

Antes ainda Vítor Gaspar já tinha dito que a Banca - com a qual se reuniu ontem - vai receber já 8 mil milhões de euros.
O Ministro garantiu que em 2012 não haverá mais medidas do que aquelas que estão previstas.

Em Angola, Passos Coelho ficou satisfeito com a avaliação feita.

O que eles disseram, de Gaspar e da Troika

Todas as reacções dos Grupos Parlamentares às conferências de Imprensa do Ministro Vítor Gaspar e da Troika. Para ouvir aqui.