O essencial do debate quinzenal, o primeiro de 2012 aqui contado por Madalena Salema.
Passos Coelho garantiu que não vai pedir mais tempo à Troika para cumprir o acordado e não foi informado pela família Soares dos Santos (Pingo Doce) da deslocalização do capital para a Holanda, questão levantada por Jerónimo de Sousa, líder do PCP.
Em resposta a Heloísa Apolónia dos Verdes, Passos garante que as taxas moderadoras não vão aumentar em 2012.
O líder socialista António José Seguro deixou ao PM o desafio de colocar a meia hora de trabalho de novo na Concertação Social.
Um debate em que pela primeira vez Paulo Portas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, esteve presente. Aliás, além de Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares, que acompanha o PM nos debates quinzenais, desta vez Pedro Passos Coelho fez-se também acompanhar pelo Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
À saída do debate, Seguro, em declarações aos jornalistas, critica o Primeiro-Ministro por não ter falado de desemprego durante o debate, quando se ficou a saber que em Novembro, segundo dados do Eurostat, está nos 13,2%, como conta o correspondente da Antena1 em Bruxelas Luís Ochôa.
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
Em Dia de Reis
10:00 - Debate Quinzenal com a presença do Primeiro-Ministro no Parlamento
11:00 - INE divulga Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores (Dezembro de 2011) e Índice de Volume de Negócios, Emprego, Remunerações e Horas Trabalhadas na Indústria
11:00 - INE divulga Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores (Dezembro de 2011) e Índice de Volume de Negócios, Emprego, Remunerações e Horas Trabalhadas na Indústria
15:00 Carlos, Costa, Governador do Banco de Portugal, é ouvido na Assembleia da República sobre a transferência dos Fundos de Pensões dos Bancários para a Segurança Social. Audição conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e da Segurança Social.16:00 - O Procurador-Geral da República recebe o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. António Martins vai solicitar a Pinto Monteiro que suscite a fiscalização da constitucionalidade da lei do Orçamento do Estado para 2012.
16:00 –O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebe o Grupo de Cantares de Vila Chã de Sá - Viseu canta as "Janeiras"18:00 - O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe a Banda Musical de Vila Verde, o Grupo de Cantares do Centro de Desporto e Cultura JuveNorte, da Póvoa de Varzim, e os Janeireiros de Boliqueime, Loulé, que cantarão "as Janeiras"
17:30 – O Secratário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, participa, no Porto, numa acção de protesto "contra o aumento do custo de vida, pela rejeição do pacto de agressão". Concentração na Praça da Batalha, seguida de desfile pela rua Santa Catarina.
20:00 - O Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, participa no Jantar de Reis da Concelhia do Porto do PS, na Alfandega do Porto
20:30 – Paulo Portas participa num jantar com militantes do CDS-PP, no Vimeiro.
No dia em que os Católicos comemoram os Reis, a noite é de consoada para os Ortodoxos que seguem o calendário antigo (calendário eslavo), ou seja: russos, ucranianos e sérvios comemoram o Natal amanhã.
Maçonaria mantém-se no relatório do PSD
O PSD, não mexeu nas conclusões do relatório sobre as secretas.
Nas conclusões sobre as alegadas irregularidades no funcionamento dos serviços secretos, o PSD conclui que há "indícios e suspeitas" do envolvimento de dirigentes daqueles serviços a "grupos de pressão" ou "sociedades secretas, nomeadamente ramos da Maçonaria".
O relatório do PSD acrescenta ainda que esses envolvimentos podem “afectar a credibilidade e o prestígio dos serviços de informações.
Depois de ter falhado a tentativa de um relatório conjunto foram divulgados, no sítio da internet da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os relatórios dos diversos partidos.
Nas suas conclusões, o PSD considera importante "clarificar em que medida deve o SIRP colaborar com o sector empresarial privado, com elevados níveis de transparência, nomeadamente no âmbito do programa de parcerias estratégicas".
No documento do PSD são feitas referências directas ao ex-director do SIED com os sociais democratas a considerarem que "s indícios e suspeitas de ligações do ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, a ‘conluios de poder' afectam a credibilidade e o prestígio dos serviços de informações".
Já o PS, em declaração, alega que não apresentou conclusões relativas às audições sobre o estado dos serviços de informações por as reuniões parlamentares terem decorrido sob "compromisso de reserva" e por algumas das matérias estarem sob investigação criminal. Ouvir peça
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Carvalho da Silva à Antena1: "Cavaco ainda pode mandar OE para TC"
Carvalho da Silva, 62 anos, 46 de descontos, doutorado em Sociologia, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, deixa a liderança da CGTP, ao fim de 25 anos, no Congresso da Central no final deste mês.
A entrevista na íntegra para ouvir aqui.
Cavaco tem de ser coerente, diz Carvalho da Silva. São precisos sinais do Presidente, se discorda tem usar os poderes que tem, por exemplo mandar o Orçamento para o Tribunal Constitucional (uma decisão que o PCP ainda não tomou).
O líder da CGTP até ao Congresso do final do mês revela que o Presidente Cavaco Silva lhe afirmou não ser a pedido das entidades patronais a meia hora a mais de trabalho.
Carvalho da Silva considera que a democracia portuguesa está hoje em perigo, um país que está sob ocupação, com governantes que se comportam como membros de um país ocupado.
Espera que haja um processo político que impeça a entrada em vigor das medidas contra as leis de trabalho que constituem um retrocesso social que enfraquece a democracia.
Sobre o futuro da CGTP na fase pós- Carvalho da Silva, o projecto vai ser o mesmo, não responde se fica descansado com quem o vai substituir, mas a actual situação não dá descanso.
Sobre o PCP, não quer dizer palavra, chega a dizer que é do "foro pessoal".
A entrevista na íntegra para ouvir aqui.
Cavaco tem de ser coerente, diz Carvalho da Silva. São precisos sinais do Presidente, se discorda tem usar os poderes que tem, por exemplo mandar o Orçamento para o Tribunal Constitucional (uma decisão que o PCP ainda não tomou).
O líder da CGTP até ao Congresso do final do mês revela que o Presidente Cavaco Silva lhe afirmou não ser a pedido das entidades patronais a meia hora a mais de trabalho.
Carvalho da Silva considera que a democracia portuguesa está hoje em perigo, um país que está sob ocupação, com governantes que se comportam como membros de um país ocupado.
Espera que haja um processo político que impeça a entrada em vigor das medidas contra as leis de trabalho que constituem um retrocesso social que enfraquece a democracia.
Sobre o futuro da CGTP na fase pós- Carvalho da Silva, o projecto vai ser o mesmo, não responde se fica descansado com quem o vai substituir, mas a actual situação não dá descanso.
Sobre o PCP, não quer dizer palavra, chega a dizer que é do "foro pessoal".
Alterações subsídio desemprego: Governo adia decisão
O secretário de estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luis Marques Guedes, explica que o Governo quer esperar pela reunião com os parceiros sociais. Para ouvir aqui
Fiscalização sucessiva OE: PS em silêncio
A reunião do grupo parlamentar do PS foi dominada esta manhã pelas alterações à lei da procriação medicamente assistida, com Carlos Zorrinho a anunciar a entrega de dois projetos, como já tínhamos contado aqui.
O pedido de fiscalização sucessiva do OE não foi discutido, o que deixou o líder da bancada satisfeito porque "para o PS o debate do Orçamento já terminou." (Se Vitalino Canas e Isabel Moreira decidiram deixar de fazer declarações públicas, Sérgio Sousa Pinto afirmou estar disponível para assinar um recurso para o Tribunal Constitucional).
Aos jornalistas, Zorrinho reagiu ainda às criticas de Francisco Assis, em artigo no Público, à colagem excessiva PS/PR- "é uma coincidência de pontos de vista" - e, confrontado com a sua relação com a maçonaria, disse apenas que a sua vida é pautada pela transparência.
Peça
O pedido de fiscalização sucessiva do OE não foi discutido, o que deixou o líder da bancada satisfeito porque "para o PS o debate do Orçamento já terminou." (Se Vitalino Canas e Isabel Moreira decidiram deixar de fazer declarações públicas, Sérgio Sousa Pinto afirmou estar disponível para assinar um recurso para o Tribunal Constitucional).Aos jornalistas, Zorrinho reagiu ainda às criticas de Francisco Assis, em artigo no Público, à colagem excessiva PS/PR- "é uma coincidência de pontos de vista" - e, confrontado com a sua relação com a maçonaria, disse apenas que a sua vida é pautada pela transparência.
Peça
Recurso ao TC : Jerónimo confuso com PS
Confrontado com o pedido de fiscalização sucessiva do OE, o Secretário-Geral do PCP não toma para já a iniciativa e aponta a confusão na bancada do PS sobre esta questão. Declarações no lançamento de uma campanha do PCP contra as novas leis laborais, acompanhada por Célia de Sousa. Peça
PMA : PSD tem projeto
O debate sobre procriação medicamente assistida está marcado para dia 12 e o PSD não vai ficar de fora. Os sociais-democratas vão tambem apresentar um projeto para permitir a maternidade de substituição, exclusivamente por razões médicas.
Os sociais democratas juntam-se assim ao PS e ao Bloco de Esquerda que pretendem legalizar as "barrigas de aluguer" quando por motivos clínicos essa fôr a única possibilidade para ter um filho. O BE vai mais longe, defendendo o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a pessoas sem problemas de fertilidade ou que não sejam casadas ou não vivam em união de facto. ÀAntena 1, Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, diz que as soluções do PSD não pretendem ser fraturantes. Ouvir aqui
Os projetos socialistas vão hoje a discussão na reunião do grupo parlamentar do PS. Tal como se contou aqui, existem dois : o "oficial", coordenado por António Serrano, e outro do líder da JS, Pedro Alves. A independente Isabel Moreira, que tambem tem pronto um diploma sobre esta matéria, está a tentar concertar posições com Pedro Alves.
Os sociais democratas juntam-se assim ao PS e ao Bloco de Esquerda que pretendem legalizar as "barrigas de aluguer" quando por motivos clínicos essa fôr a única possibilidade para ter um filho. O BE vai mais longe, defendendo o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a pessoas sem problemas de fertilidade ou que não sejam casadas ou não vivam em união de facto. ÀAntena 1, Miguel Santos, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, diz que as soluções do PSD não pretendem ser fraturantes. Ouvir aquiOs projetos socialistas vão hoje a discussão na reunião do grupo parlamentar do PS. Tal como se contou aqui, existem dois : o "oficial", coordenado por António Serrano, e outro do líder da JS, Pedro Alves. A independente Isabel Moreira, que tambem tem pronto um diploma sobre esta matéria, está a tentar concertar posições com Pedro Alves.
Esta Quinta-feira
8h30m – Reunião do Conselho de Ministros
10h00m - Entrevista de Maria Flor Pedroso a Carvalho da Silva.
Esta semana, a entrevista de MFlor Pedroso é difundida na 5ª feira porque na 6ª feira, 06 de Janeiro há Debate Quinzenal, com transmissão em directo na Antena 1
10h30 - Reunião do grupo parlamentar do PS
11h00 - audiência do grupo parlamentar do CDS: Rancho Folclórico do Centro Social e
Cultural de Abragão
11h30 -O Presidente da República recebe, em audiência, o Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Prof. José Manuel Amado da Silva
15h00 . - PLENÁRIO AR
#### Projecto de Lei (PCP) - Primeira alteração à Lei n.º de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de
Cidadãos).
#### Projecto de Lei n.º (BE) - Sobre a mesma matéria.
#### Projecto de Lei (BE) - Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.
### Projecto de Resolução (PEV) - Em defesa do transporte ferroviário na capital de distrito de
Setúbal.
######debate de urgência pedido pelo PCP sobre a Televisão Digital Terrestre para pressionar o Governo a adiar o prazo para o "apagão" analógico.
17h00 - O Presidente da República recebe o Primeiro-Ministro para a reunião semanal
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
11 de Fevereiro: já não é com Carvalho da Silva
Com críticas ao Governo e ao Presidente da República, o ainda líder da CGTP denuncia em Confererência de imprensa que "o Governo faz jogo sujo com a conivência de órgãos de soberania como seja a Presidência da República".
Está marcado um protesto em Lisboa para dia 18 deste mês, e outro nacional, para 11 de Fevereiro.
Aí, Carvalho da Silva poderá estar, mas não como dirigente máximo da CGTP.
Peça de Madalena Salema aqui.
Amanhã às 10h da manhã, a Antena1 entrevista Carvalho da Silva, em directo na Rádio pública.
Está marcado um protesto em Lisboa para dia 18 deste mês, e outro nacional, para 11 de Fevereiro.
Aí, Carvalho da Silva poderá estar, mas não como dirigente máximo da CGTP.
Peça de Madalena Salema aqui.
Amanhã às 10h da manhã, a Antena1 entrevista Carvalho da Silva, em directo na Rádio pública.
Férias e viagens de deputados na conferência de líderes
As notícias sobre as férias de Natal e as viagens dos deputados foram discutidas na primeira conferência de líderes deste ano.
Carlos Zorrinho defendeu que um deputado nunca está de férias. Para o líder parlamentar do PS mesmo com o Parlamento parado, os deputados, pela natureza das suas funções, estão sempre a trabalhar e em contacto com os eleitores. O líder da bancada socialista não fez referência às declarações da Presidente da Assembleia da República mas foi Assunção Esteves que defendeu a suspensão dos trabalhos parlamentares como período de descanso para compensar aquilo que os deputados tinham trabalhado no Verão. O tema das viagens partiu de Luis Fazenda. O deputado do BE criticou as notícias dos deputados passarem a viajar em económica em deslocações inferiores a 4 horas...lembrando que já era assim, desde o tempo de Jaime Gama, para viagens inferiores a 3 horas e meia.
Alguns dos agendamentos:
- O PCP marcou para amanhã um debate de urgência sobre a Televisão Digital Terrestre. Bernardino Soares justifica aqui. Na discussão entrará tambem um projeto de resolução do PS. Inês de Medeiros, aqui.
- Dia 11 há debate temático sobre o futuro da RTP, agendado pelo BE; Proposta do governo sobre regularização dos pagamentos em atraso; Projetos do PS sobre refeições nas cantinas escolares.
- Dia 12 : debate sobre as alterações à lei da procriação medicamente assistida.
- Dia 20 : Debate quinzenal com Primeiro-Ministro
Carlos Zorrinho defendeu que um deputado nunca está de férias. Para o líder parlamentar do PS mesmo com o Parlamento parado, os deputados, pela natureza das suas funções, estão sempre a trabalhar e em contacto com os eleitores. O líder da bancada socialista não fez referência às declarações da Presidente da Assembleia da República mas foi Assunção Esteves que defendeu a suspensão dos trabalhos parlamentares como período de descanso para compensar aquilo que os deputados tinham trabalhado no Verão.Alguns dos agendamentos:
- O PCP marcou para amanhã um debate de urgência sobre a Televisão Digital Terrestre. Bernardino Soares justifica aqui. Na discussão entrará tambem um projeto de resolução do PS. Inês de Medeiros, aqui.
- Dia 11 há debate temático sobre o futuro da RTP, agendado pelo BE; Proposta do governo sobre regularização dos pagamentos em atraso; Projetos do PS sobre refeições nas cantinas escolares.
- Dia 12 : debate sobre as alterações à lei da procriação medicamente assistida.
- Dia 20 : Debate quinzenal com Primeiro-Ministro
Secretas na AR : Relatórios em breve
Sem consenso, cai o documento que Teresa Leal Coelho estava a preparar e recuperam-se os relatórios de cada partido. Depois de uma reunião do grupo de trabalho das "Secretas", esta manhã, Fernando Negrão, o presidente da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, anunciou que no final da semana haverá um dossier único sobre esta matéria composto por um relatório factual com as diligências feitas pela comissão e pelos relatórios dos partidos.
Peça
Teresa Leal Coelho garantiu que o relatório do PSD não contém nada em segredo de Estado.
Esta quarta-feira
09:30 Seminário Diplomático, Instituto de Defesa Nacional - Programa: 09:30 - Presidente do Instituto Diplomático, Embaixador Carlos Neves Ferreira; 09:45 – Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas; 10:45 – Presidente da AICEP, Pedro Reis e Administrador da AICEP, António de Almeida Lima; 12:00 – Miguel Horta e Costa, comissário-geral de Portugal para as comemorações do Ano de Portugal no Brasil; 12:30 – Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho; 15:30 - Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Europeus de França, Alain Juppé; 17:00 – Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar; 17:45 – Encerramento pelo secretário-geral do MNE10:00 Reunião da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, AR.
10:00 Reunião do setor dos transportes da CGTP, UGT e independentes, para definir a semana de luta marcada para a segunda quinzena de janeiro, Sede do Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações.
11:00 Conferência de líderes, AR.
14:30 Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, preside à cerimónia de tomada de posse do novo conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Biblioteca da FCT.
15:00 Plenário da AR - Declarações Políticas ; Projeto de Resolução n.º 138/XII (PSD) - Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade. Projeto de Resolução n.º 162/XII (CDS-PP) - Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica; Projeto de Lei n.º 118/XII (PS) - Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março;
Projeto de Lei n.º 101/XII (PSD) - Altera pela décima oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona e o Tapentadol às substâncias da tabela II-A que lhe é anexa.Projeto de Lei n.º 129/XII (CDS-PP) - Décima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a Mefedrona e o Tapentadol às tabelas que lhe são anexas.
16:00 Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino, recebe a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Ministério da Defesa Nacional.
17:00 Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, recebe em audiência o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Alain Juppé, Residência Oficial de São Bento.
17:00 Ação de campanha do candidato às diretas do PSD, Nuno Miguel Henriques, junto à entrada da Igreja de Santa Cruz, Coimbra
17:00 Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro da Mota Soares, visita a sede da CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família, sede da CNAF
17:00 Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na homenagem a Fernando Ramôa Ribeiro, antigo reitor da UTL, Reitoria Universidade Técnica de Lisboa, no Palácio Centeno.
17:30 Conferência de imprensa da CGTP para apresentar conclusões da reunião do Conselho Nacional, sede CGTP.
18:00 Presidente da República, Cavaco Silva, recebe em audiência o ministro dos Negócios Estrangeiros de França, Alain Juppé.
19:00 Presidente da República, Cavaco Silva, recebe os cumprimentos dos embaixadores de Portugal acreditados junto de vários Estados e organizações internacionais, por ocasião do Seminário Diplomático, Palácio de Belém.
20:00 Secretário-Geral do PS, António José Seguro, participa no jantar de Reis da secção do partido de Alvalade, Restaurante "A Passarola", Lisboa
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Relatório das Secretas : PS explica-se
Pouco depois da conferência de imprensa de Luis Montenegro e de Teresa Leal Coelho, o socialista Ricardo Rodrigues explicou aos jornalistas, nos Passos Perdidos, o que levou o PS a recusar, no grupo de trabalho, a elaboração de um relatório que incluísse o que foi dito aos deputados nas audições, à porta fechada, do caso das Secretas. AquiO deputado socialista justificou ainda as declarações da manhã em que defendia que o PSD devia dar explicações sobre as alterações no relatório. Aqui.
Amanhã, depois da reunião da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, o grupo de trabalho deverá reunir-se para discutir o relatório.
PSD nega 'apagão' da maçonaria no relatório das secretas
O PSD nega ter feito alterações ao relatório parlamentar sobre as audições do ex-responsável do SIED, Jorge Silva Carvalho, onde estariam expressas relações entre membros da secreta e a maçonaria.Em defesa do líder, Teresa Leal Coelho disse ainda que as conclusões do relatório do PSD foram subscritas por Luís Montenegro: «este relatório foi elaborado e apresentado com a anuência do presidente do grupo parlamentar, dr. Luís Montenegro. Foi o dr. Luís Montenegro que, sem alterar uma vírgula, me pediu para apresentar o relatório com estas conclusões exactamente como ele consta na sua versão de 28 de Outubro e que ainda hoje é o relatório do PSD», afirmou Teresa Leal Coelho.
O PSD sublinha que o que existe é um segundo relatório a ser trabalhado com todos os partidos para ter conclusões comuns, com Teresa Leal Coelho a acusar o PS de “má-fé” ao vir pedir explicações sobre alterações ao relatório sabendo que existe um “projecto” de relatório comum para ser discutido na comissão de Assuntos Constitucionais.
Na conferência de imprensa, foram muitas as perguntas sobre as eventuais ligações de Luís Montenegro à Maçonaria, mas o líder da bancada laranja, não confirma nem desmente que pertença à mesma loja maçónica do ex- director do SIED. Ouvir peça
Recurso ao TC: Direção parlamentar PS contra
José Junqueiro, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, chamou os jornalistas, ao fim da manhã, para exigir que o governo tome posição sobre a saída da Jerónimo Martins para a Holanda.Confrontado com a possibilidade de deputados socialistas levarem o corte dos subsídios de férias e de Natal ao Tribunal Constitucional, Junqueiro manifestou-se contra o pedido de fiscalização sucessiva. Aqui.
Mas não travou a intenção da deputada Isabel Moreira. Aqui.
Secretas na AR fazem manchetes (em atualização)
Público
DN
Ricardo Rodrigues, PS, quer que PSD explique mudança de opinião. Aqui.
António Filipe, PCP, diz que a sua preocupação fundamental é com a instrumentalização dos serviços de informações. Aqui.
Esta terça-feira
Em dia de regresso às aulas, reiniciam-se tambem os trabalhos parlamentares:
10:30 ANAFRE ouvida na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, AR.
11:00 Docentes contratados com mais de 10 anos de serviço ouvidos na Comissão Parlamentar de Educação, AR.
11:00 Francisco Louçã visita a Fundação para a Computação Científica Nacional, Lisboa. O coordenador do BE apresentará iniciativas sobre a neutralidade da internet.
12:00 Deputados do PS pelo círculo de Braga visitam Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães.
15:00 Audição do Embaixador João Mira Gomes, Representante Permanente de Portugal na NATO, na Comissão Parlamentar de Defesa, AR.
15:00 Audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o relatório "O Estado da Educação 2011", na Comissão Parlamentar de Educação, AR.
17:00 Candidato às diretas do PSD, Nuno Miguel Henriques, em campanha junto à Biblioteca Municipal de Póvoa de Varzim; 18:30 junto à Casa José Régio, em Vila do Conde.
10:30 ANAFRE ouvida na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, AR.
11:00 Docentes contratados com mais de 10 anos de serviço ouvidos na Comissão Parlamentar de Educação, AR.
11:00 Francisco Louçã visita a Fundação para a Computação Científica Nacional, Lisboa. O coordenador do BE apresentará iniciativas sobre a neutralidade da internet.
12:00 Deputados do PS pelo círculo de Braga visitam Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães.
15:00 Audição do Embaixador João Mira Gomes, Representante Permanente de Portugal na NATO, na Comissão Parlamentar de Defesa, AR.15:00 Audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o relatório "O Estado da Educação 2011", na Comissão Parlamentar de Educação, AR.
17:00 Candidato às diretas do PSD, Nuno Miguel Henriques, em campanha junto à Biblioteca Municipal de Póvoa de Varzim; 18:30 junto à Casa José Régio, em Vila do Conde.
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Agenda fraturante
A discussão sobre a procriação medicamente assistida foi adiada uns dias mas os projetos estão prontos.
Ao diploma do BE, vão juntar-se dois da bancada do PS: um, coordenado por António Serrano com o "selo" da direção parlamentar, "mais conservador", prevê o recurso à maternidade de substituição exclusivamente por razões clínicas; outro, do líder da JS, Pedro Delgado Alves, defende, além das "barrigas de aluguer", o alargamento das técnicas da PMA a pessoas sem problemas de fertilidade e àquelas que não sejam casadas ou não vivam em união de facto (tal como o do BE). Peça
A pedido do PS, o debate parlamentar, que tinha sido agendado pelo BE para a próxima quinta-feira, foi adiado para depois de um colóquio organizado nos dias 9 e 10 de Janeiro pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
À boleia desta discussão, o BE propôs - e vai querer discuti-las em conjunto nessa altura - uma "alteração ao Código de Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo" e "a eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo."
Ao diploma do BE, vão juntar-se dois da bancada do PS: um, coordenado por António Serrano com o "selo" da direção parlamentar, "mais conservador", prevê o recurso à maternidade de substituição exclusivamente por razões clínicas; outro, do líder da JS, Pedro Delgado Alves, defende, além das "barrigas de aluguer", o alargamento das técnicas da PMA a pessoas sem problemas de fertilidade e àquelas que não sejam casadas ou não vivam em união de facto (tal como o do BE). Peça
A pedido do PS, o debate parlamentar, que tinha sido agendado pelo BE para a próxima quinta-feira, foi adiado para depois de um colóquio organizado nos dias 9 e 10 de Janeiro pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. À boleia desta discussão, o BE propôs - e vai querer discuti-las em conjunto nessa altura - uma "alteração ao Código de Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo" e "a eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo."
Subscrever:
Mensagens (Atom)