Foi na tomada de posse do novo Secretário-Geral da Assembleia da República.
Cerimónia, esta tarde, assim contada pela Agência Lusa:
"O procurador-geral adjunto João Manuel Cabral Tavares tomou hoje posse como
secretário-geral da Assembleia da República, “desafio” que disse aceitar com
“convicção” e “responsabilidade”.
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| O novo Secretário-Geral da AR |
João Manuel Cabral Tavares foi hoje empossado no novo cargo pela presidente
da Assembleia da República, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do
Parlamento e que contou com a presença dos líderes parlamentares e de
personalidades como o procurador-geral da República, Fernando Pinto
Monteiro.
Após tomar posse, num curto discurso, João Manuel Cabral Tavares lembrou que
a Constituição da República determina que para um “exercício livre” do mandato,
devem ser garantidas aos deputados “condições adequadas ao eficaz exercício das
suas funções”.
“Liberdade e eficácia, portanto. Da liberdade será cada senhor deputado o seu
próprio sobreano. Quanto à eficácia, competir-me-á enquanto secretário-geral (…)
assegurar que, relativamente aos senhores deputados, sejam devidamente cumpridos
pelos serviços os deveres de assessoria técnica e administrativa”, afirmou.
O magistrado acrescentou que no exercício deste cargo se regerá pela
“vinculação a critérios de legalidade e objetividade”, tendo em atenção a
“interpelante diversidade da assembleia parlamentar” e a “imperativa economia de
meios nos tempos difíceis” atuais.
“É com convicção e responsabilidade que aceito o desafio”, concluiu.
Antes, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha
afirmado que José Manuel Cabral Tavares tem pela frente um “trabalho
intenso”.
“Sendo um trabalho que não é político, que se distingue por natureza do
trabalho politico, articula-se todos os dias com ele”, sublinhou.
“Esta articulação deve ter cada dia o empenhamento de todos e ser feita no
sentido da maior lealdade e da maior eficácia, segundo um princípio que nunca é
demais sublinhar: o poder é o poder democrático e o poder burocrático está
subordinado ao poder democrático”, acrescentou.
João Manuel Cabral Tavares sucedeu à juíza conselheira Adelina de Sá
Carvalho, que abandonou a secretaria-geral da Assembleia da República por ter
atingido o limite de idade, após 13 anos no cargo.
O secretário-geral "superintende em todos os serviços da Assembleia da
República e coordena-os, submetendo a despacho do presidente da Assembleia da
República os assuntos cuja decisão não esteja no âmbito da sua competência",
segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da
República. MP "
