"O poder burocrático está subordinado ao poder democrático", avisa Assunção Esteves

Foi na tomada de posse do novo Secretário-Geral da Assembleia da República.
Cerimónia, esta tarde, assim contada pela Agência Lusa:

"O procurador-geral adjunto João Manuel Cabral Tavares tomou hoje posse como secretário-geral da Assembleia da República, “desafio” que disse aceitar com “convicção” e “responsabilidade”.

O novo Secretário-Geral da AR

João Manuel Cabral Tavares foi hoje empossado no novo cargo pela presidente da Assembleia da República, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do Parlamento e que contou com a presença dos líderes parlamentares e de personalidades como o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro.

Após tomar posse, num curto discurso, João Manuel Cabral Tavares lembrou que a Constituição da República determina que para um “exercício livre” do mandato, devem ser garantidas aos deputados “condições adequadas ao eficaz exercício das suas funções”.

“Liberdade e eficácia, portanto. Da liberdade será cada senhor deputado o seu próprio sobreano. Quanto à eficácia, competir-me-á enquanto secretário-geral (…) assegurar que, relativamente aos senhores deputados, sejam devidamente cumpridos pelos serviços os deveres de assessoria técnica e administrativa”, afirmou.

O magistrado acrescentou que no exercício deste cargo se regerá pela “vinculação a critérios de legalidade e objetividade”, tendo em atenção a “interpelante diversidade da assembleia parlamentar” e a “imperativa economia de meios nos tempos difíceis” atuais.

“É com convicção e responsabilidade que aceito o desafio”, concluiu.

Antes, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha afirmado que José Manuel Cabral Tavares tem pela frente um “trabalho intenso”.

“Sendo um trabalho que não é político, que se distingue por natureza do trabalho politico, articula-se todos os dias com ele”, sublinhou.

“Esta articulação deve ter cada dia o empenhamento de todos e ser feita no sentido da maior lealdade e da maior eficácia, segundo um princípio que nunca é demais sublinhar: o poder é o poder democrático e o poder burocrático está subordinado ao poder democrático”, acrescentou.

João Manuel Cabral Tavares sucedeu à juíza conselheira Adelina de Sá Carvalho, que abandonou a secretaria-geral da Assembleia da República por ter atingido o limite de idade, após 13 anos no cargo.

O secretário-geral "superintende em todos os serviços da Assembleia da República e coordena-os, submetendo a despacho do presidente da Assembleia da República os assuntos cuja decisão não esteja no âmbito da sua competência", segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República. MP "