Em dia de debate da nova Lei das Rendas

8h30 - Reunião do Conselho de Ministros. Está prevista a aprovação da resolução dos salários dos gestores hospitalares fora dos limites do Estatuto do Gestor Público.

10h10 - Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP é entrevistado na Antena 1 pela jornalista Maria Flor Pedroso. Depois da enchente no Terreiro do Paço, os desafios do novo líder da CGTP. À 5ªf porque amanhã há debate quinzenal na AR.

10h30 – O Presidente da República visita a Escola António Arroio, em Lisboa. A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, e o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, também vão estar presentes.

No Parlamento:

10h30 – Reunião do Grupo Parlamentar do PS

12h00 - Tomada de Posse do Conselho Superior do Conselho de Finanças Públicas 

Os membros do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas que tomam posse são:

 Maria Teodora Osório Pereira Cardoso, presidente;

 Jürgen von Hagen, vice-presidente;

 Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleira, vogal executivo;

 George Kopits, vogal não executivo;

 Carlos José Fonseca Marinheiro, vogal não executivo

15h00 – Plenário da Assembleia da República: em debate a Lei do Arrendamento

O Governo pretende agilizar os despejos e prevê uma alternativa extra-judicial com o novo Balcão Nacional de Arrendamento e que os contratos terminem após dois meses de não pagamento ou atraso de renda. Após comunicação ao inquilino, este pode, no mês seguinte e "por uma única vez", liquidar o valor em falta.

-Proposta de Lei (GOV) - Procede à alteração ao Decreto-Lei de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e ao Código Civil.

-Proposta de Lei (GOV) - Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei de 27 de fevereiro.

-Proposta de Lei (GOV) - Sobre a mesma temática.

-Projeto de Lei (PS) - Aprova medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento.

17h30- Conferência de Imprensa  da  CGTP, para apresentação das conclusões do Conselho Nacional. O Conselho Nacional da CGTP-IN, eleito no XII Congresso, reúne para apreciação, entre outras matérias, do "acordo" sobre legislação laboral e análise da consequente resposta sindical, assim como as lutas já agendadas:

" Jornada de Luta Europeia - 29 de Fevereiro;

" Dia Internacional da Mulher - 8 de Março;

" Dia Nacional da Juventude:

28 de Março: contacto com os jovens trabalhadores em locais de trabalho dos sectores privado e público;

31 de Março - Manifestação Nacional, em Lisboa.