Stress político

Em carta enviada ontem ao presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Assunção Esteves justifica a decisão tomada horas antes em reunião da Mesa. A Presidente da AR entende que deve separar a função de Primeiro-Ministro de "membros do Governo" e que chamar o PM à Comissão poderia "induzir uma situação de stress do controlo político pelo Parlamento".

1. " É verdade que a Constituição e o Regimento incluem o Primeiro-Ministro no género "membros do Governo". Seria falsificar a interpretação dizer que o Primeiro Ministro não é uma espécie do género "membros do Governo". Mas também é verdade que sempre que o Regimento chama pelo protagonismo do Primeiro-Ministro designa-o como tal, como Primeiro-Ministro. Quer dizer, "Primeiro-Ministro" e "membros do Governo" conhecem, no sistema do Regimento, uma separação para efeitos procedimentais (cfr. debates quinzenais, art.224º, grelha do Anexo II e outros lugares paralelos, art.172º, 182º, 215º, 219º, 228º)"

4. "estender a presença do Primeiro-Ministro às comissões, somada aos debates quinzenais e outros, e atento ao seu papel complexo de condução da política geral do governo, induziria uma situação de stress do controlo político pelo Parlamento, dissolvendo a racionalidade que é exigida ao sistema de controlo político (cfr. qrtigo 2º da Constituição)."