Provedor de Justiça à Antena1: Se mandar OE para TC é por causa dos Reformados

Alfredo José de Sousa, 71 anos, Provedor de Justiça, Conselheiro de Estado por inerência da função, Presidente do Tribunal de Contas de 95 a 2005. Na íntegra, a entrevista aqui.
Só mandaria o OE para o Tribunal Constitucional por causa do corte do 13º. e 14º. mês para os reformados. Explicando o que considera ser inconstitucional.

No entanto, para tomar a decisão de mandar o OE para o TC, está à espera de ver qual a fundamentação dos deputados do PS e do BE que entregaram no Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade do OE 2012, Precisa de ver se as razões que eles alegam são as mesmas que coloca. Porque, diz, não vale a pena acumular papéis no TC. E também podia ser interpretado como um apoio à posição dos deputados.

Alfredo José de Sousa, que escolheu Amália cantando a "Grândola" para abrir esta entrevista, lamenta que pelas leis que existem e pelas interpretações do próprio Tribunal Constitucional,por vezes, parece que a Constituição já não existe.

Revela-se preocupado com os serviços públicos que o memo da troika e o governo querem privatizar - correios, electricidade, águas e transportes - receia que os preços aumentem no consumidor e sugere uma entidade reguladora para o sector público que vai ser privatizado.

Mais recentemente o que lhe acontecido é um Ministério dizer-lhe, pois que tem muita razão, mas sabe... não há dinheiro. E aí o Provedor reconhece não poder fazer mais nada.

Reconhece o Provedor de Justiça que são fracas as suas "armas": ou a Comunicação Social, que nem sempre resolve o problema ou o Parlamento, que também por vezes não resolve.

Para evitar que aconteça o que aconteceu - o relatório do Provedor de 2010 foi apresentado à AR em Março de 2011 e só em Dezembro de 2011 é que foi discutido - Alfredo José de Sousa, que já tem, o novo relatório pronto, vai propôr uma alteração legislativa para obrigar a que o parlamento o discuta até 30 de abril de cada ano. Um 'puxão de orelhas ao parlamento'.

As queixas que recebe agora são sobretudo porque o Estado Social não é aquele que as pessoas estavam habituadas.