sexta-feira, 4 de março de 2011

Oposição revoga decreto

Com a abstenção do CDS e os votos favoráveis do PSD, PCP, BE e Verdes, os projectos de cessação da vigência do decreto da reorganização curricular do ensino básico foram aprovados. Peça

Havia 3 projectos com a mesma intenção. Depois do primeiro ser votado e aprovado (PCP), a socialista Ana Catarina Mendes pediu a palavra mas esta só lhe foi concedida no final das três votações. A vice-presidente da bancada socialista considerava que, a partir do momento em que um projecto tinha sido aprovado, as votações seguintes estavam prejudicadas...mas quando o pôde dizer, já as restantes votações tinham ocorrido. Quando Jaime Gama lhe deu a palavra, afirmou :"Sr. Presidente, creio que está prejudicado porque evidentemente que a primeira cessação de vigência inviabilizava todas as outras votações, como parece evidente do Regimento..." Justificação de Gama :"É óbvio mas temos em ocasiões anteriores sobre projectos legislativos de conteúdo idêntico feito votações distintas porque embora a matéria seja a mesma pode acontecer que as formações políticas apresentem uma gama de votações diferenciada atendendo à origem e às autorias de cada uma das iniciativas. E para respeitar a integralidade dessa diversidade é que fazemos as várias votações"...

Reacção da ministra da educação, ao final da tarde aqui.

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