segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Promulgação com comunicado

Cavaco Silva promulgou, no último dia do ano de 2011, a transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social. Hoje, em comunicado, a Presidência justifica e avisa:"A decisão de promulgação assenta no pressuposto de que os objectivos orçamentais serão alcançados no futuro através de medidas correntes e reformas estruturais, por forma a que a consolidação das contas públicas não fique dependente da adopção de medidas desta natureza, cujo carácter excepcional e irrepetível, salientado na Assembleia da República pelo Ministro de Estado e das Finanças, foi devidamente registado pelo Presidente da República."
O comunicado pode ser lido aqui.

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